LGPD — LEI Nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a ITAOCA PRODUÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME (CNPJ: 26.332.732/0001-72), na qualidade de controladora de dados pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários deste site e dos clientes que contratam nossos serviços. Documento elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1.Controlador e encarregado de dados (DPO)
Controladora
- Razão social: ITAOCA PRODUÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME
- Nome fantasia: Itaoca Produções
- CNPJ: 26.332.732/0001-72
- Sede: Av. Paulista, 2202 — Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-932
Encarregado de dados
- Nome: Filipe Castro
- Cargo: Diretor
- E-mail: contato@itaocaproducoes.com.br
- Telefones: (11) 91266-2591 · (34) 99961-2591
Conforme Art. 41 da LGPD, o encarregado é o responsável por receber comunicações dos titulares de dados, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e por orientar a equipe sobre as práticas de proteção de dados.
2.Dados pessoais coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, conforme o princípio da minimização (Art. 6º, III da LGPD).
Pelo formulário de contato
- • Nome completo
- • Assunto
- • Mensagem
Coletados automaticamente
- • Dados de navegação básicos
- • Preferência de tema (claro/escuro), salva localmente
- • Endereço IP e dados do dispositivo (logs do servidor)
3.Bases legais para o tratamento (Art. 7º da LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Itaoca Produções possui fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): para coleta de dados via formulário de contato.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): quando contratada para prestação de serviços de produção, mentoria ou treinamento.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de métricas básicas do site e melhoria da experiência, sempre respeitando os direitos do titular.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias.
4.Finalidades do tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades (Art. 6º, I — princípio da finalidade):
- Responder ao seu contato: retorno de mensagens enviadas pelo formulário, e-mail ou WhatsApp.
- Elaborar propostas comerciais e orçamentos para projetos de produção, treinamento ou mentoria.
- Execução dos serviços contratados: comunicação ao longo do projeto, envio de entregas, agendamentos.
- Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis quando aplicável.
- Melhoria contínua do site: análise agregada e anônima de métricas para aprimorar a experiência.
Seus dados nunca serão vendidos, alugados ou compartilhados para finalidades incompatíveis com as descritas acima.
5.Prazos de retenção dos dados
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei (Art. 16 da LGPD):
- Mensagens via formulário: mantidas por até 2 (dois) anos para histórico de relacionamento, salvo solicitação de exclusão.
- Dados de clientes contratantes: mantidos enquanto durar a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins fiscais.
- Dados de navegação: até 12 (doze) meses a partir da coleta.
- Cumprimento de obrigação legal: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
Após os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de manutenção.
6.Seus direitos como titular de dados (Art. 18 da LGPD)
A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante contato com nosso encarregado de dados:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados
- Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro prestador de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@itaocaproducoes.com.br. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias conforme Art. 18, § 5º da LGPD. Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7.Política de cookies
Este site utiliza apenas cookies essenciais e armazenamento local mínimo:
- Preferência de tema (claro/escuro): armazenada no
localStoragedo navegador. Não coleta dados pessoais. - Logs do servidor: endereço IP e user-agent são registrados pelo provedor de hospedagem por motivos de segurança.
O site não utiliza cookies de marketing ou rastreamento de terceiros (como Google Analytics ou Meta Pixel) no momento. Caso isso mude, esta política será atualizada e você será informado por meio de banner explícito de consentimento.
8.Compartilhamento de dados com terceiros
Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Provedor de hospedagem: Hostinger, para servir o site e armazenar logs técnicos básicos.
- WhatsApp (Meta): quando você nos contata pelo botão flutuante. Sujeito à política de privacidade da Meta.
- Obrigação legal: quando exigido por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
- Consentimento do titular: quando você autorizar expressamente o compartilhamento.
9.Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento (Art. 46 da LGPD):
Medidas técnicas
- • Conexão HTTPS com certificado SSL
- • Validação rigorosa de entradas no formulário (Zod)
- • Hospedagem em servidores seguros
- • Backups automatizados
Medidas organizacionais
- • Acesso restrito aos dados
- • Revisão periódica de processos
- • Política interna de segurança
10.Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Itaoca Produções se compromete a (Art. 48 da LGPD):
- Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
- Comunicar os titulares afetados com descrição do incidente, dados afetados e medidas adotadas
- Adotar as medidas técnicas necessárias para mitigar os efeitos do incidente
- Documentar o incidente e as providências tomadas
11.Contato para assuntos de privacidade
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta política:
E-mail: contato@itaocaproducoes.com.br
Telefones: (11) 91266-2591 · (34) 99961-2591
WhatsApp: Abrir conversa
Endereço: Av. Paulista, 2202 — Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-932
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Última atualização: 07 de abril de 2026
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio dos canais de contato disponíveis. Recomendamos a leitura regular deste documento.

